Negociação PABS é adiada para mais uma sessão até a AMS em maio
O sexto encontro do Intergovernamental Working Group (IGWG), de 23 a 28 de março, iniciou sob tensão. O IGWG é órgão encarregado de negociar e redigir um texto para regras do PABS.
A reunião começou com os países do Grupo África rejeitando a versão mais recente do texto do Anexo PABS, que não garante o compartilhamento obrigatório de benefícios em decorrência do acesso a informações sobre sequenciamento genético de patógenos. Essa flexibilidade confere certa insegurança jurídica para os países em desenvolvimento, principalmente.
O embaixador brasileiro Tovar da Silva Nunes, co-presidente do IGWG acusou os países africanos de impedirem o Bureau (presidência) de cumprir seu mandato.
Do outro lado, a União Europeia e a indústria farmacêutica continuam defendendo que essa obrigatoriedade “sufocaria” a produção científica.
Para resolver os impasse da negociação, segundo apuração da TWN, o Secretariado da OMS, certos Estados-Membros e atores não-estatais se alinharam às propostas da UE e países do G6 e estão pressionando os países em desenvolvimento aceitarem um modelo em que as principais controversas serão submetidas às negociações da Conferência das Partes.
Dessa forma, a UE e o G6 continuam ignorando as propostas de compromisso solicitados pelos países em desenvolvimento e, ao mesmo tempo, não realizam qualquer tipo de concessão de seus interesses.
Mais uma vez, na ausência de consensos, foi decidido que o IGWG terá mais um encontro, a tempo da AMS, em maio. A nova reunião ficou para o dia 27 de abril a 01 de maio.
Leia as matérias completas disponíveis nos links abaixo.
https://healthpolicy-watch.news/talks-deadlock-should-pandemic-agreement-annex-go-to-a-vote
https://healthpolicy-watch.news/pandemic-agreement-talks-get-five-more-negotiating-days