O acordo da OMS sobre a pandemia: por que os países não usarão o licenciamento compulsório – e como resolver isso (BMJ)

Em recente artigo publicado pelo BMJ, Jon defende como o acordo de pandemias poderia ser mais eficaz em termos de transferência de tecnologias e flexibilização de patentes. Atualmente, o artigo 11 define a transferência de tecnologia de forma voluntária, “mutuamente acordado”.

Para o autor, o caminho é o uso do licenciamento compulsório. Para o incentivo desse uso, o “Acordo sobre a Pandemia deve ter uma cláusula de não contestação igualmente robusta e juridicamente vinculativa, que possa proteger os países contra reclamações comerciais da OMC”. Nesse sentido, o autor acredita que o Anexo PABS pode ser ainda a opção para que a transferência de tecnologia seja fortalecida.

A incorporação de uma disposição de não contestação e a obrigatoriedade da transferência de tecnologia no Anexo do PABS fortaleceriam os países de baixa e média renda, promoveriam a diversidade geográfica da produção e aumentariam a segurança sanitária global

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