TWN: Juristas argumentam que o modelo híbrido do PABS é incompatível com artigo 12

A Third World Network (TWN) divulgou um parecer jurídico, elaborado por onze especialistas, que aponta a incompatibilidade do modelo híbrido proposto pela União Europeia com o Artigo 12 do Acordo sobre Pandemias.

Segundo os argumentos apresentados no parecer, a proposta de estabelecer três tipos de acesso e repartição de benefícios poderia afetar a segurança jurídica dos países e comprometer a garantia de condições equitativas entre os Estados-membros.

Os juristas pedem para que o negociadores desconsiderem essas propostas.

A íntegra do parecer está disponível na matéria da TWN.