Reforma do RSI (2005): países em desenvolvimento buscam assegurar equidade nas propostas de emenda ao texto do Regulamento

Artigo de Nithin Ramakrishnan and K. M. Gopakumar, publicado pela Third World Network Berhard, apresenta crítica ao processo negociador de reforma do Regulamento Sanitário Internacional (2005) e aponta o esforço de países em desenvolvimento para que as propostas de emendas tenham um foco no aspecto de equidade quando da preparação e da resposta a emergências.

O artigo completo pode ser acessado aqui.

Os autores contrapõem as posições países desenvolvidos, centradas eminentemente em garantir obrigações de compartilhamento de informações e em promover uma agenda de securitização, e as propostas de países em desenvolvimento, que vislumbram o escopo, os princípios, a formação de capacidades para a vigilância, como o fortalecimento de sistemas de saúde, o acesso equitativo a tecnologias, produtos e know-how relacionados à saúde. As propostas do Sul Global buscam, ainda, garantir a assistência financeira internacional, a regulação de medidas unilaterais e a ação de atores não-estatais, sempre com um foco na equidade.

A 6ª e última reunião do Comitê de Revisão sobre Emendas ao RSI (2005) está sendo realizada esta semana, na sede da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra. De acordo com a decisão WHA75(9), de maio de 2022, o Comitê deverá apresentar os resultados de suas deliberações à 77ª Assembleia Mundial da Saúde (AMS), em 2024. O discurso de abertura da reunião proferido pelo Diretor-Geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, pode ser acessado aqui.